Google vai monitorar movimentação de pessoas em meio à pandemia

Dados de localização de usuários obtidos em 131 países diferentes, inclusive no Brasil, mostrará a movimentação das pessoas em diferentes locais.

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

OAB defende segurança jurídica

Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso

Crianças com deficiência visual terão transporte escolar gratuito em Lages

Câmara manteve sentença anterior, a qual determina que o Município providencie transporte escolar gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais

Justiça manda prefeitura incluir alunos da APAE no transporte escolar

Juiz fixou multa diária no valor de R$ 500 mil reais por cada caso de descumprimento da determinação

Prefeito atende notificação do MPE e veta projeto de lei que limita tráfego em vias públicas

O prefeito municipal de Cuiabá, Francisco Belo Galindo Filho, atendeu a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e vetou, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a limitação do tráfego de veículos e pessoas em ruas da Capital, localizadas em áreas residenciais.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

TJSP nega novo julgamento e mantém pena de pai condenado pela morte da filha

Apelação Criminal

Acusado de tentar matar ex-mulher e família é condenado

O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão por tentar assassinar esfaqueada a ex-mulher a sua família

Apelação cível. Procedimento omissivo e negligente do estabelecimento comercial.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Roubo de veículo automotor. Estacionamento de supermercado.

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

Igreja é condenada a indenizar vizinha por emissões de ruídos excessivos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

A crescente criminalização da conduta humana nos induz à lógica punitiva dentro do contexto das lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como psicologicamente. Importante é a tutela do direito à privacidade e a à intimidade cada vez mais sensível diante das tecnologias de comunicação e informação (TICs).

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro

O presente artigo tenta dar um tratamento adequado e didático além de amplo à importância da imparcialidade do julgador, notadamente em face do novo (será que ainda posso chamar de novo?) CPC.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.

O Conselho Nacional do Ministério Público adverte promotor de justiça por uso de linguagem imprópria em rede de e-mails: pode?

Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público, em nota publicada no dia 03 de fevereiro de 2014, "o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de advertência a promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP/AP) que utilizou linguagem imprópria e ofensiva em mensagem enviada à lista de e-mails dos membros da instituição. A decisão foi unânime e seguiu voto do relator do PAD 1354/2013-02, conselheiro Leonardo Carvalho. O e-mail considerado ofensivo pelo Plenário foi enviado em resposta a mensagem de despedida de membro, que deixava uma das coordenadorias do MP/AP. Segundo informações dos processo(sic), essa não foi a primeira vez que o promotor se manifestou de forma inadequada na rede de e-mails"